Gutaxa e seus bluecaps criaram um novo imposto. (ponto!)
A lei federal 14026/20 atualiza o marco regulatório do saneamento básico, só isso.
As atualizações são necessárias para que municípios se desenvolvam ordenadamente, dando um mínimo de decência à vida dos seus habitantes. A intenção é que água potável e esgoto tratado alcancem toda a população do Brasil. E, na medida do possível, o lixo produzido deixe de ser um grave problema. Louvável.
Não há prazos a serem cumpridos por Guarulhos, porque Guarulhos já cumpria, HÁ ANOS, tudo o que a lei determina. Bastava informar ao governo federal: olha, aqui, a gente já tem coleta privatizada, já tem aterro sanitário, já tem água encanada, esgoto em processo crescente de tratamento, orçamento próprio, nossa população PAGA por isso, desde os tempos em que os guarulhenses amarravam cachorro com linguiça...
E comprovar, através das peças orçamentárias, que a não criação de um novo imposto NÃO CONFIGURA renúncia de receita porque o serviço SEMPRE FOI COBRADO e sempre foi sustentável econômico e financeiramente.
Guarulhos, ao meu ver, está à frente de Brasília, no quesito saneamento.
Criar a "taxa de lixo" sem oferecer algo novo É COBRANÇA EM DUPLICIDADE, o que me leva a pensar que a cidade está "quebrada", precisando de dinheiro para pagar outras coisas. Daí, isso é seara pra ministério público, tribunal de contas, etc.
Só nos resta tirar uma lição desse episódio: nós guarulhenses elegemos mal os nossos representantes; somos pessoas simples e deveríamos ser representados por pessoas simples. Entretanto, nós, simples, demos poder a simplórios. Vamos tentar não repetir esse erro.
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